Política de Privacidade

Esta política explica como o portal de processos seletivos de Prefeitura Municipal (o “Controlador”) trata os dados pessoais de quem se cadastra, se inscreve ou consulta uma inscrição, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Quais dados coletamos

Identificação e contato: nome completo, CPF, e-mail, telefone/celular, data de nascimento, endereço, bairro, CEP, cidade e UF.
Dados da inscrição: cargo pretendido, modalidade de concorrência, data e hora, número da inscrição (protocolo) e situação.
Dado sensível (opcional): informação de pessoa com deficiência (PCD) e CID, apenas quando você declarar, para a reserva legal de vagas.
Documentos enviados, quando o edital exigir.
Registros técnicos: endereço IP (armazenado de forma codificada), data/hora de acessos e ações, e um cookie de sessão necessário ao login.

2. Para que usamos

Exclusivamente para a gestão do processo seletivo: receber e conferir a inscrição, emitir o comprovante, comunicar-se com você (confirmações, convocações e resultados), classificar candidatos, analisar recursos e prevenir fraudes e uso indevido.

3. Base legal

Execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e III, da LGPD) e, para o dado sobre deficiência, o art. 11, II, “a” e “b”. Quando necessário, o tratamento se apoia no seu consentimento, que pode ser revogado nos termos da lei.

4. Com quem compartilhamos

Os dados não são vendidos. Podem ser acessados pela equipe autorizada do Controlador e por prestadores de serviço que operam o portal (hospedagem, envio de e-mail), sob dever de confidencialidade, e divulgados na medida exigida pela publicidade dos atos administrativos (por exemplo, listas de classificação e resultados, que identificam o candidato pelo nome e pelo número da inscrição) ou por determinação legal ou judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário ao processo seletivo e ao prazo legal de guarda de documentos administrativos e de eventual validade do certame e de seus recursos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

6. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento e nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação (quando cabível), portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões. Na Área do Candidato você pode consultar e atualizar seus dados e baixar uma cópia deles. Para os demais pedidos, use o canal abaixo.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: senhas armazenadas de forma criptografada, links e códigos de acesso temporários, limitação de tentativas, registro de acessos e controle de permissões da equipe.

8. Cookies

Usamos: (a) um cookie técnico de sessão, para manter você conectado à Área do Candidato; (b) o cookie pdi_consent, que guarda por 180 dias a sua escolha sobre cookies e não identifica você; e (c) somente se você aceitar no aviso exibido ao entrar no portal, cookies de estatística do Google Analytics (_ga e _ga_*, validade de até 2 anos), usados para medir o número de acessos e as páginas mais visitadas. Os recursos de publicidade do Google ficam desligados e o endereço das páginas é enviado sem códigos de acesso. Você pode mudar a escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé. Não usamos cookies para publicidade.

9. Encarregado (DPO) e contato

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:

Informe o canal do encarregado em Processos Seletivos > Configurações (e-mail, telefone e endereço) e atualize esta página.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do portal. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 08/11/2026.